Poderes Da Administração Pública

Um guia completo, didático e acessível sobre um dos temas centrais do Direito Administrativo: os Poderes da Administração Pública.

Escrito com foco em informação e conhecimento, este livro foi pensado para transformar conceitos técnicos em conteúdo claro e aplicável ao dia a dia de quem estuda, trabalha ou simplesmente deseja compreender melhor como o poder público atua dentro dos limites da lei.

Ao longo de 18 capítulos, a obra percorre:

Os fundamentos e princípios que regem a atuação da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência);
As diferentes espécies de poder administrativo: Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia;
Os limites impostos a cada um desses poderes e as consequências de sua extrapolação;
As formas de abuso de poder, com destaque para o Desvio de Finalidade e o Excesso de Poder;
Os mecanismos de controle judicial e administrativo, a responsabilização de agentes públicos e a delegação e avocação de competências.

Fundamentado em doutrina consolidada (Di Pietro, Bandeira de Mello, Carvalho Filho, Meirelles, entre outros) e na Constituição Federal de 1988, o livro une profundidade teórica e linguagem acessível, sendo uma referência tanto para quem estuda Direito Administrativo quanto para profissionais e leitores interessados em entender, na prática, como o poder público deve — e não deve — agir.

Uma publicação OTUNAC Educação: informação e conhecimento a serviço de uma educação jurídica clara e acessível.